São José dos Campos deu um importante passo para adquirir vacinas contra a covid-19 para aplicação na cidade. Nesta segunda-feira (1°), em reunião da Frente Nacional de Prefeitos, o município confirmou presença no consórcio público para compra de novas doses.
Prefeitos de todo o Brasil, incluindo o de São José, participaram da reunião virtual que definiu a instalação do consórcio até 22 de março.
São José assinou o documento de adesão e prepara projeto de lei para obter autorização caso a aquisição seja necessária.
O objetivo do consórcio é dar suporte aos municípios se o PNI (Plano Nacional de Imunização), do governo federal, não conseguir suprir a demanda existente.
Após a reunião, o prefeito de São José afirmou que “é importante que a cidade se prepare juridicamente para uma futura aquisição caso o PNI não seja cumprido. No início da próxima semana, encaminharei à Câmara Municipal um projeto de lei autorizativo. A união do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil são fundamentais para garantir esta futura aquisição”, disse.
Amparado na lei
A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
A intenção não é competir com o Ministério da Saúde na compra de vacinas, mas somar esforços.
O governo federal negociou a compra das vacinas CoronaVac, Oxford/AstraZeneca e Covaxin. O consórcio vai negociar com Pfizer / BioNTech, Moderna, Janssen, NovaVax, Sputinik V, Soberana 2 e Sinopharm. Essas são as 10 vacinas que têm aprovação internacional para uso emergencial ou definitivo.
Fonte: João Paulo Sardinha Secretaria de Governança da PMSJC
